A partir de 11 de abril de 2025, o USCIS (U.S. Citizenship and Immigration Services) começará a exigir o registro formal de determinados estrangeiros nos EUA, mesmo que não estejam pedindo visto ou green card.
Esse registro será feito pelo Formulário G-325R e poderá incluir coleta de dados biométricos (impressões digitais e foto).
A exigência já existia desde a Lei de Registro de Estrangeiros de 1940, incorporada às seções 261–266 da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), mas sua aplicação vinha sendo irregular. Agora, o governo voltará a fiscalizar com rigor.
Por que o USCIS está exigindo o registro agora?
Segundo o USCIS, o objetivo é unificar o sistema de registro de estrangeiros, garantindo que todos os não cidadãos sejam identificados corretamente — independentemente de terem solicitado um benefício migratório.
O registro não é opcional. Quem descumprir poderá enfrentar multas, prisão e consequências migratórias. Entenda como o novo Registro de Estrangeiros no USCIS funciona.
Quem está isento do registro de estrangeiros?
Você não precisa se registrar novamente se já passou por coleta de biometria em processos como:
- Pedido de visto em embaixada ou consulado
- Entrada com ESTA (Programa de Isenção de Visto)
- Solicitação de green card (Formulário I-485)
- Pedido de EAD (Formulário I-766)
Além disso, estão isentos:
- Estrangeiros que permanecem menos de 30 dias nos EUA
- Residentes permanentes legais (green card holders)
- Estrangeiros admitidos com parole (mesmo expirado)
- Viajantes que receberam um Formulário I-94 ou I-94W
- Pessoas em processo de remoção (I-862 ou I-863)
- Portadores do Cartão de Passagem de Fronteira (I-186)
📌 Base legal: 8 CFR § 264.1(b)
Quem deve se registrar a partir de 11 de abril de 2025?
Preste atenção nas novas categorias do Registro de Estrangeiros no USCIS. É obrigatório se registrar com o Formulário G-325R e, em alguns casos, fornecer biometria, se:
- Você permanece nos EUA por mais de 30 dias e nunca forneceu biometria antes
- Você entrou sem inspeção (sem passar pela imigração oficial)
- Você é canadense que entrou por terra sem I-94
- Você completou 14 anos dentro dos EUA (registro obrigatório em até 30 dias após o aniversário)
- Você é menor de 14 anos e nunca foi registrado
- Você solicitou benefício migratório (DACA, TPS, etc.) mas não recebeu EAD ou registro válido
- Você tem green card emitido antes dos 14 anos e não atualizou após os 14 (via Formulário I-90)
O que significa “entrada com inspeção” nos EUA?
Entrada com inspeção = quando você passa por um oficial da CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras) na chegada.
✅ Exemplos de entrada com inspeção:
- Entrada com visto em aeroporto ou fronteira terrestre
- Entrada com ESTA, com registro no sistema I-94
- Entrada com parole concedido na fronteira
❌ Exemplos de entrada sem inspeção:
- Cruzar a fronteira sem posto oficial de imigração
- Entrar entre portos de entrada sem apresentar documentos
Viajantes com ESTA precisam se registrar?
Não. Estrangeiros de países do Programa de Isenção de Visto (Visa Waiver Program) que entram com ESTA estão dispensados do registro, desde que permaneçam menos de 90 dias.
Crianças precisam se registrar?
- Crianças menores de 14 anos geralmente não precisam se registrar, exceto se entraram sem inspeção.
- Estrangeiros que completam 14 anos dentro dos EUA devem se registrar em até 30 dias.
Como se registrar no USCIS?
Passo 1 – Criar conta
Acesse my.uscis.gov e crie uma conta.
Passo 2 – Enviar o Formulário G-325R
Você deve preencher com:
- Dados biográficos
- Endereços e atividades dos últimos 5 anos
- Data prevista de saída dos EUA
- Histórico criminal (se houver)
- Informações familiares
- Documentos de apoio
Passo 3 – Agendamento biométrico
Compareça ao centro do USCIS quando convocado. Impressões digitais são dispensadas para:
- Cidadãos canadenses
- Crianças menores de 14 anos
Passo 4 – Obtenha seu comprovante
Após o registro, baixe o comprovante e carregue sempre consigo (obrigatório para maiores de 18 anos).
Quais documentos servem como comprovante de registro?
Você é considerado registrado se tiver um dos seguintes:
- Certificado de Registro do USCIS (após envio do G-325R)
- Formulário I-94 (papel ou eletrônico)
- Green card (I-551)
- EAD (I-766)
- Formulários I-862 ou I-863 (remoção)
- Carimbo válido do DHS no passaporte
- Cartão de Passagem de Fronteira (I-186)
Penalidades pelo não registro no USCIS
- Não se registrar: multa de até US$ 5.000 e até 6 meses de prisão
- Não portar comprovante (18+): multa de até US$ 5.000 e até 30 dias de prisão
- Não atualizar endereço em até 10 dias: multa, prisão e até deportação
O que fazer agora?
- Já tem green card, I-94 ou EAD? ✅ Não precisa se registrar novamente. (Veja nossa página sobre Green Cards.)
- Vai ficar mais de 30 dias e não tem comprovante? 📌 Registre-se pelo Formulário G-325R.
- Seu filho completará 14 anos nos EUA? 📌 Atualize o registro em até 30 dias.
- Mudou de endereço? 📌 Atualize no USCIS em até 10 dias (Formulário AR-11).
Como a Ricci Law pode ajudar
Na Ricci Law, auxiliamos estrangeiros e famílias em todas as etapas do processo:
- Avaliação se a obrigação de registro se aplica ao seu caso
- Preenchimento correto do Formulário G-325R
- Orientação para agendamento de biometria
- Prevenção de multas, prisão e riscos migratórios
📞 Entre em contato conosco e receba suporte jurídico personalizado.
