O U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) publicou, em 15 de agosto de 2025, um novo memorando (PM-602-0188) que aumenta o rigor na análise dos pedidos de cidadania americana. A medida redefine como os oficiais de imigração avaliam o requisito de bom caráter moral (Good Moral Character), essencial para a naturalização nos Estados Unidos.
Segundo o USCIS, a naturalização “não é apenas um benefício imigratório, mas uma transformação legal significativa, uma assimilação a um país que exige lealdade e caráter.” Além do tempo de residência e dos testes de inglês e civismo, o solicitante deve comprovar que é, e continua sendo, uma pessoa de bom caráter moral.
Abordagem Holística do Bom Caráter Moral
Antes, a avaliação de bom caráter moral era mais simples: se o solicitante não havia cometido crimes graves, geralmente era considerado apto.
Agora, o USCIS exige uma análise holística. A nova regra determina que os oficiais avaliem o comportamento do estrangeiro em sua totalidade, considerando sua adesão às normas sociais e suas contribuições positivas para a comunidade.
Ênfase em Contribuições Positivas
Pela primeira vez em décadas, o USCIS determina que os oficiais também analisem os atributos positivos do solicitante, como:
- Envolvimento comunitário contínuo nos EUA
- Responsabilidades e laços familiares
- Nível educacional
- Histórico de emprego estável e lícito
- Tempo de residência legal nos Estados Unidos
- Cumprimento de obrigações fiscais e financeiras
Maior Atenção a Condutas Desqualificantes
O memorando amplia a análise de comportamentos que podem demonstrar ausência de bom caráter moral, incluindo:
- Impedimentos permanentes: homicídio, crime hediondo, perseguição, genocídio, tortura ou violações graves da liberdade religiosa
- Impedimentos condicionais: delitos relacionados a drogas, duas ou mais condenações por dirigir sob influência, declaração falsa de cidadania, registro ou voto ilegal
- Outros atos problemáticos, mesmo que lícitos: infrações de trânsito repetitivas, assédio ou solicitações agressivas
Segundo o USCIS, os oficiais devem revisar toda a documentação disponível e questionar os solicitantes sobre as circunstâncias específicas de suas ações.
Reabilitação e Reforma
A nova política reconhece a possibilidade de reabilitação. Evidências de mudança de conduta podem apoiar um parecer favorável, como:
- Pagamento de pensão alimentícia ou obrigações familiares em atraso
- Cumprimento de condicional ou medidas judiciais
- Testemunhos de membros da comunidade sobre boa conduta atual
- Participação em programas de mentoria ou reforma
- Devolução de benefícios recebidos indevidamente
- Pagamento integral de impostos atrasados
O Que Isso Significa para os Solicitantes
A nova diretriz do USCIS torna o processo de cidadania americana mais exigente. Agora, não basta evitar condutas negativas: é preciso apresentar provas claras de contribuições positivas e estar pronto para justificar ou demonstrar reabilitação de problemas passados.
Na Ricci Law, ajudamos nossos clientes a:
- Documentar contribuições positivas como emprego, serviço comunitário e responsabilidades familiares
- Antecipar e responder a possíveis questionamentos do USCIS
- Preparar uma narrativa completa e convincente que atenda ao novo padrão de avaliação
📞 Se você está planejando solicitar a cidadania americana, entre em contato com a Ricci Law para entender como essa nova política pode afetar seu caso.
